A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana afirma que não há sobrepreço no edital de licitação que vai definir o novo operador do transporte aquaviário do Rio de Janeiro. A afirmação acontece após o Tribunal de Contas do Estado liberar a assinatura do contrato entre a pasta e a empresa BK Consultoria. 

A decisão do TCE de quarta-feira (18), foi baseada no risco da descontinuidade do sistema de transporte aquaviário com a saída da concessionária CCR Barcas definida para fevereiro do ano que vem. No entanto, o Tribunal destacou que há inconsistências no edital. 

No final de novembro, o órgão suspendeu a assinatura do contrato de licitação. A primeira colocada do processo foi a BK Consultoria, que fez um lance de R$ 1 bilhão e 949 milhões para operar o serviço por cinco anos. O período pode ser prorrogado pelo mesmo tempo.

Segundo a Coordenadoria de Mobilidade e Urbanismo, entre os problemas estão a falta de detalhamento e estimativa no edital sobre a receita prevista e um possível sobrepreço de quase R$ 390 milhões no contrato.

Apesar de liberar a assinatura, o Tribunal de Contas do Estado também determinou que o Governo do Estado produza um relatório que contenha um estudo de impacto. A Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana ainda deve se manifestar sobre as irregularidades. ((O Estado pode ser responsabilizado.

A bilhetagem do serviço será repassada 100% à Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana. O valor servirá para pagar o novo operador. A pasta disse que os técnicos do TCE usaram parâmetros que ignoraram esse modelo. 

Em nota, a Setram afirma que o modelo de negócio das barcas é o de prestação de serviço, que tem carga tributária diferente da atual concessão e que a análise de preço da pasta inclui o valor do ICMS do combustível, que tem alíquota diferenciada na prestação de serviço e na concessão. 

A secretaria ainda diz que analisou valores específicos para o transporte aquaviário. Procurada, a BK Consultoria ainda não se manifestou.