A garantia de investimentos em bairros próximos foi um dos debates que marcaram a primeira audiência pública para debater a venda do potencial construtivo do Complexo de São Januário, na Zona Norte do Rio, e viabilizar a reforma do estádio do Vasco. A sessão foi realizada na manhã desta quarta-feira (15), no plenário da Câmara Municipal.
O projeto de lei complementar (PLC) que prevê a revitalização de São Januário em troca do potencial construtivo da área foi proposto pelo prefeito Eduardo Paes, em novembro do ano passado. De acordo com o texto, um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo esportivo pode ser transferido para diversos espaços da cidade.
A medida se refere às possibilidades de construção em um terreno, respeitando os limites da região, com base no plano diretor da cidade. Cada local tem regras específicas. De acordo com o oitavo artigo do texto o potencia deve ser utilizado como residencial familiar; uso misto; comercial; serviços; hotelaria e clubes.
Após uma pergunta da vereadora Teresa Bergher (PSDB), o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, disse que a garantia de investimentos no entorno de São Januário será apresentada em breve.
A presidente da Associação de Moradores da Barreira do Vasco, Vânia Rodrigues, disse que a comunidade e o comércio local não vão ser afetados durante as obras.
O presidente do Vasco, Pedrinho, se emocionou durante a audiência pública e disse que o projeto de lei também vai beneficiar o município do Rio.
Eu já vi esse projeto algumas vezes. A única vez que me emocionei foi ele sendo apresentado aqui (Câmara Municipal) agora. Com relação ao impacto dessa modernização. Ele é um impacto pro Rio de Janeiro. É uma melhoria para infraestrutura do município. O projeto, apesar de ser um potencial construtivo pro Vasco, é um projeto que vai ajudar a cidade. Eu tenho certeza que o mais rápido possível a gente vai iniciar as obras. Uma das minhas missões vai ser cumprida em São Januário.
Após o parecer de todas as comissões, o projeto é incluído na pauta de votações, onde precisa ser votado em dois turnos, sendo aprovado se tiver ao menos 26 votos favoráveis. Emendas podem ser apresentadas pelos vereadores alterando partes do texto. Se aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
A Operação Urbana Consorciada está prevista na lei federal do Estatuto das Cidades para recuperação de áreas degradadas. Não é a primeira vez que o município do Rio discute a medida. A iniciativa foi adotada anteriormente para aumentar o potencial de construção de imóveis da Região Portuária.