O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal aprova o projeto de desestatizações dos portos do Rio de Janeiro. Com a aprovação, os projetos agora vão ser submetidos à deliberação da Presidência da República para inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

A medida, anunciada na última terça-feira (20) pelo ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio, foi defendida pela Fecomércio, Firjan e Associação Comercial do Rio.

A concessão e venda da Companhia Docas do Rio à iniciativa privada abrange os portos da capital fluminense, Itaguaí, Niterói, Angra e Forno, emprestado à Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. A ideia é que sejam realizados estudos para definir os valores estimados de investimentos, o prazo de contrato e o cronograma do leilão.

Para o assessor da Presidência da Fecomércio, Delmo Pinho, a iniciativa pode ajudar o Rio em relação a investimentos e desenvolvimento.

O processo de privatização deve incluir a modelagem e definição das condições, realização de audiências públicas e o leilão público. Atualmente, a Docas é responsável pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicas localizadas dentro dos portos. No entanto, a movimentação de cargas é executada por empresas privadas.