A proibição vale quando não é mais passível de recursos até o cumprimento da pena
Divulgação/Governo do Estado
Foi sancionada pelo governador do Rio, Cláudio Castro, a lei que proíbe pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor de assumir cargos públicos comissionados do Estado.
A proibição vale quando não é mais passível de recursos até o cumprimento da pena.
A lei foi aprovada em setembro pela Assembleia Legislativa do Rio e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25).
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2021, foram registradas 1.365 ocorrências de injúria por preconceito em todo o Rio, sendo 1.036 das vítimas negras.