Os ex-policiais militares condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes só poderão cumprir até 30 anos de prisão, limite permitido pela legislação brasileira em 2018, ano do crime. Em 2019, esse tempo foi ampliado para 40 anos.

Na quinta-feira (31), Ronnie Lessa, responsável pelos disparos, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão, enquanto Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro na ação, recebeu uma pena de 59 anos e 8 meses. Juntos, ambos ainda terão que pagar mais de R$ 3,5 milhões às famílias das vítimas.

Mesmo assim, o Ministério Público (MP) havia solicitado a pena máxima de 84 anos por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. O MP e as defesas analisam a sentença para decidir se irão recorrer. Segundo o MP, os acordos de colaboração premiada firmados pelos ex-PMs não influenciaram as penas.

Lessa e Queiroz estão presos desde 2019, e o tempo já cumprido será descontado.

O advogado criminalista Mozar Carvalho lembra que ainda pode haver remissão de pena por bom comportamento, além de eventuais reduções que podem ser solicitadas pela defesa.

Após serem libertados, os condenados terão que cumprir outras medidas determinadas pela Justiça.

A condenação repercutiu na imprensa internacional, com destaque em jornais como The Guardian (Reino Unido), Le Monde (França) e El País (Espanha). As reportagens destacaram a comoção gerada pelo crime político e ressaltaram que Marielle era uma vereadora negra, LGBTQIA+ e ativista.

A viúva de Marielle Franco, Mônica Benício, afirmou que continuará lutando para que casos como esse não se repitam.

Não há justiça possível que possa trazê-los de volta para nós, mas, sem dúvida, este é um marco para que não aconteça mais. Seguimos na luta, em especial para derrotar o que assassinou Marielle, que é essa violência do Rio de Janeiro.

Após a condenação dos executores, as famílias das vítimas aguardam o julgamento sobre o planejamento do crime, a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão são apontados como mandantes, sendo que Chiquinho, deputado federal, possui foro privilegiado. O ex-chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, é acusado de obstruir as investigações. Outras duas pessoas também são rés pelo envolvimento no planejamento do crime.

Ainda não há data definida para o julgamento, mas todos os réus e testemunhas já foram ouvidos em audiência.