Invisíveis perante o Estado, quase três milhões de brasileiros não têm acesso à documentação básica, como a certidão de nascimento, ou foram registrados em cartório, mas não tem a certidão. O dado é do Conselho Nacional de Justiça. 

Esquecidos pelas autoridades, sem os documentos, cidadãos não conseguem ter acesso a benefícios, programas sociais de governo ou mesmo direito a um atendimento médico no Sistema Único de Saúde.

No Rio de Janeiro, mais de 200 mil pessoas estão nesta situação. Nivalda Firmino vive o dilema da invisibilidade civil. Há um ano, seu apartamento pegou fogo e destruiu toda a documentação.

"Eu vim ao mutirão para tirar todos os meus documentos porque eu tinha eles, aí como meu apartamento pegou fogo, eles foram todos queimados", diz.

Atendendo a um chamado da cidadania, a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza até o dia 12 de maio um mutirão nos 26 estados do país. A prioridade é para pessoas em situação de rua, dependentes dos documentos.

A campanha Primeira Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! faz parte de um programa amplo de enfrentamento ao sub-registro civil e o fomento à busca por documentação básica por pessoas vulneráveis.

Dentre as populações alvo estão os povos indígenas, refugiados, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança, além da população carcerária.

Em um primeiro momento o foco será para aquelas pessoas que já tiveram o registro civil, mas que acabaram perdendo.

Símbolo na luta pelos direitos humanos e pela dignidade da população em situação de rua, o padre Júlio Lancelotti é o porta-voz da iniciativa. Para ele, ter uma certidão de nascimento é condição básica para existir.

"A campanha é caminho para todos os programas de transferência de renda, para todas as possibilidades junto ao SUS, à vacinação, a possibilidade de entrar nas frentes de trabalho, dos programas de transferência de renda, e de tudo aquilo que necessita da identificação", afirma.

"O movimento que além do registro encaminha para possibilidades de profissionalização e ingresso no mercado de trabalho são importantíssimos para que as pessoas possam, com autonomia, responderem os apelos do dia a dia, às necessidades e superar as dificuldades", completa.

Nesta quinta-feira (11), haverá um ato simbólico da campanha, no Rio de Janeiro, ao lado de autoridades.

Para o juiz da Corregedoria de Justiça do Rio, Sandro Pitthan, a importância do movimento no Estado é enorme. Segundo Pitthan, a expectativa é de, aproximadamente, 500 atendimentos por dia, O Rio figura entre os estados da Região Sudeste, que acumula 1,1% de sua população sem registro civil.

"Através do acesso à sua documentação básica, que começa com uma certidão de nascimento, as pessoas passam a serem formalmente reconhecidas pelo Estado, e, com isso, têm acesso a outros tipos de serviços sociais, tal como lhes foi devido", pontua.

"A expectativa de atendimento no Rio de Janeiro é de aproximadamente 500 pessoas por dia. A maior urgência da Semana Registre-se é erradicar o sub-registro de nascimento, e também, fornecer àquelas pessoas que perderam a sua documentação o acesso a uma segunda via, ou ainda a obtenção de outros documentos que não possuíam", completa.

Essa é uma mobilização que vai assegurar um direito essencial, responsável por mudar a vida de pessoas como a de Nivalda, que já pensa em um recomeço.

A ação do CNJ vai estar nos pontos de atendimento que já são referência à população vulnerável. É só chegar, que os colaboradores vão, primeiro, iniciar uma busca ativa pelo registro e, depois, emitir uma certidão.