O governador do Rio, Cláudio Castro, criticou os vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag). A medida que prevê a flexibilização do pagamento das dívidas com a União foi sancionada pelo presidente Lula na terça-feira (14).
O político disse ainda que o Estado vai precisar rever a política de investimentos e que os concursos públicos para a área da segurança pública e os investimentos nos hospitais de câncer de Nova Friburgo e Duque de Caxias podem ser comprometidos.
O programa prevê o parcelamento dos débitos em um prazo de 30 anos, com desconto nos juros e parcelamento. A adesão ao programa pode acontecer até dezembro deste ano.
Um dos vetos do presidente Lula foi o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida. O Fundo permitia aos estados executarem, por exemplo, obras de responsabilidade do governo federal.
Na visão do Palácio do Planalto, a medida tem vício de constitucionalidade. Com a previsão do FNDR, os estados podiam abater até 20% das dívidas.
O governador Cláudio Castro classificou o "veto" como um "duro golpe não só para o Rio de Janeiro, mas para o país". O político disse que o veto acaba com a essência do programa de parcelamento da dívida.
Nesta segunda-feira (15), Castro disse que os vetos são políticos e desleiais.
O consultor tributário Francisco Arrighi afirma que, apesar dos vetos, o programa deve resolver o problema dos estados mais endividados para que eles tenham a possibilidade de voltar a investir.
Tudo isso será muito discutido pelo Senado, será muito discutido pelos senadores, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande Sul, são os estados mais devedores e esses estados, como tem umas bancadas maiores no Senado Federal, poderão exercer uma força muito grande, contrária à permanência desses vetos. Portanto, haverá muita discussão. O presidente, o ministro Fernando Haddad, já tinham sinalizado que haveriam diversos vetos desde a semana passada neste projeto. Impactará sim para alguns estados essa questão da verdadeira eficiência deste programa para resolver o problema desses estados mais endividados para que eles voltem a investir e tenham uma solidez e uma tranquilidade de toda a população.
Com o Propag, a taxa de juros anual da dívida, hoje calculada com base no IPCA mais 4%, vai ter diminuição. A taxa máxima vai ser de 2%. O porcentual é reduzido de acordo com investimentos dos estados nas áreas da educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Para os benefícios, o programa exige contrapartidas, como contribuições ao Fundo de Equalização Federativa, criado para investimentos em todas as unidades federativas, como uma espécie de compensação para os estados menos endividados.
Atualmente, a soma da dívida direta do Rio de Janeiro com a União e das garantias de contrato é de R$ 205 bilhões: R$ 170 bilhões devidos à União, R$ 32 bilhões de contratos garantidos pela União e R$ 3 bilhões referentes a parcelamentos. A dívida foi repactuada há 30 anos. Junto com Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o Rio concentra noventa por cento dos débitos estaduais do país.
