Dezesseis dos vinte e um torcedores uruguaios presos em outubro por conta da confusão no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, antes da partida entre Botafogo e Peñarol pela Libertadores, tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares e já estão usando tornozeleira eletrônica. A informação é do escritório que faz a defesa dos estrangeiros.

As medidas cautelares envolvem a proibição de frequentar eventos esportivos na cidade, comparecimento em juízo a cada dois meses e impossibilidade de sair do país.

De acordo com a nota, a prisão foi revogada devido ao término do prazo para que o Ministério Público oferecesse uma denúncia. Cinco uruguaios ainda estão presos.

Confira a nota na íntegra:

O escritório Gomes e Benfica informa estar patrocinando, em conjunto com os advogados uruguaios Jorge Barrera e Rodrigo Rey, sob o acompanhamento próximo e direto do Club Atlético Penãrol, os interesses de todos os cidadãos uruguaios que foram detidos no último dia 23 de outubro. (22 adultos e 1 adolescente).

Inicialmente, importante dizer que o Juízo da Central de Custódia entendeu pela conversão da prisão em flagrante em preventiva de 21 adultos. A partir desse momento, no que concerne aos adultos, a defesa passou a se concentrar na demonstração da suficiência das medidas cautelares diversas da prisão para se resguardar a instrução processual criminal e a eventual aplicação da lei penal, v.g. O monitoramento eletrônico - aplicado a todos os indivíduos cuja liberdade foi concedida.

Em relação ao adolescente, respeitados os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, busca-se demonstrar a desnecessidade da internação e a suficiência de medidas socioeducativas não restritivas de liberdade.

Até o momento, 16 (dezesseis) prisões preventivas já foram revogadas, tendo em vista o excesso de prazo sem que houvesse denúncia por parte do órgão ministerial. O escritório segue empenhado em revogar as 5 (cinco) prisões remanescentes e recambiar o menor apreendido para o Uruguai.

Assim, aguarda-se a manifestação formal do Ministério Público, com a necessária individualização das condutas até agora genericamente atribuídas aos torcedores, a fim de que o contraditório e a ampla defesa possam ser regularmente exercidos no transcurso do devido processo legal.