Após uma reunião entre governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, voltou a pedir uma mudança na legislação como forma de impedir casos de reincidência criminal.
Em Brasília, Castro debateu questões de segurança pública no estado fluminense e citou como exemplo o caso de um turista, fã da cantora Taylor Swift, assassinado em uma praia da Zona Sul por um criminoso solto após uma audiência, apesar do histórico de passagens pela polícia.
O governador também apresentou um pedido para a mudança na tipificação do crime de narcomilícia. Castro destacou o recente episódio ocorrido no Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que resultou em três mortes na Avenida Brasil, uma das principais vias expressas da cidade. Segundo ele, os criminosos envolvidos no tiroteio cometeram atos de terrorismo.
Cláudio Castro também apresentou uma proposta para a estadualização das leis penais, argumentando que, dessa forma, os estados poderiam obter melhores resultados no combate ao crime.
CONFIRA OS PEDIDOS DE CLÁUDIO CASTRO EM FALA DURANTE REUNIÃO COM LULA
1º Pleito do RJ:
- Retirar o gasto com Segurança Pública da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos. Segundo Castro, o Rio de Janeiro gasta R$ 13 bilhões por ano em Segurança, R$ 8 bilhões com Educação e 6 bilhões com Saúde. O governador diz que a Segurança Pública toma todo o espaço fiscal do Estado impede investimento até mesmo em outras áreas.
2º Pleito do RJ:
- Castro propõe a criação de um programa nacional para a construção de presídios. Segundo o governador, há um déficit de vagas e as pessoas ficam em condições sub-humanas. Ele completa afirmando que os presídios viraram uma “universidade do crime”; No RJ há um déficit de 14 mil vagas no sistema prisional.
3º Pleito do RJ:
- Segundo o governador do RJ, a Polícia fluminense prende traficante com fuzil na mão. “Primeira coisa que ele faz é se auto intitular traficante, porque na legislação penal vai pegar [responder pelo crime de] associação ao tráfico com 4 a 8 anos de cadeia no máximo e 1/3 de pena a mais por arma portada. Com 1/6 da pena ele progride e vai para a rua. Ou seja, em oito meses está solto. Mês passado dois policiais do Bope foram mortos por criminoso que tinha sido preso três meses antes”. Castro também lembrou do caso do garoto que foi assassinado durante o show da cantora norte-americana Taylor Swift. “O assassino foi preso na quinta, foi solto na custodia na sexta e assassinou na madrugada de sábado. Precisamos discutir, apesar de ser obrigação do Congresso. A iniciativa tem que vir do Executivo”.
4º Pleito do RJ:
- Cláudio Castro fala da tipificação de narcomilicia. “Narcomiliciano não é bandido comum. Ele tem que ser alguém que não progrida de pena”.
4º Pleito do RJ:
- Cláudio Castro fala da tipificação de narcomilicia. “Narcomiliciano não é bandido comum. Ele tem que ser alguém que não progrida de pena”.
5º e último Pleito que será lido em público, mas há outros que vão constar num documento entregue ao presidente da República:
“A constituição fala que Segurança Pública é obrigação do Estado, mas a legislação é Federal. Nós precisamos legislar enquanto estados, assim como nos EUA e outros países. Nós do Rio de Janeiro e alguns colegas concordam que mudança estrutural e fundamental seria os estados legislar sobre pena, sobre progressão, até porque somos um País muito grande e diferente. O problema meu não é do Piauí, do Amazonas... são problemas regionais muito mais relevantes.”