A fase de instrução do processo criminal que julga os réus acusados de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco deve contar com audiências de instrução e julgamento, depoimento de testemunhas e interrogatório dos suspeitos.
O recebimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal na terça-feira (18) tornou réus os irmãos Brazão e outros três acusados de participação no crime.
O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves vão responder pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Por outro lado, o assessor de Chiquinho, Robson Calixto Fonseca, o Peixe, virou réu por organização criminosa. Todos estão presos e negam as acusações.
Durante a apresentação da defesa prévia, os advogados de Rivaldo Barbosa pediram a intimação de um general de exército, três delegados da Polícia Civil, duas promotoras de Justiça e três inspetores de Polícia para serem testemunhas de defesa durante a fase de instrução.
Já a defesa de Robson Calixto indicou duas testemunhas. O ex-PM Ronald Paulo de Alves pediu a intimação do mesmo general de exército citado pelos advogados de Rivaldo Barbosa, três tenentes da Polícia Militar, um delegado e outras duas pessoas.
Antes da publicação do acórdão que pode condenar ou absolver os acusados, o processo criminal passa por outras etapas. Entre elas, a ampla defesa dos suspeitos, o depoimento de testemunhas e a produção de provas documentais e periciais, como explica o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio.
Daqui em diante, no Supremo Tribunal Federal, nós teremos o decurso de toda ação penal observado devido o processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Ocorre aquilo que se chama de instrução cognitivo probatória da relação processual. As partes serão ouvidas, as provas serão produzidas, as testemunhas de acusação serão ouvidas, as testemunhas de defesa, provas documentais serão juntadas aos áudios. Autos do processo também poderão ser produzidas provas periciais até que se chegue na parte derradeira da ação penal com as alegações finais de ambas as partes para que os ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal possam proferir o julgamento definitivo que vai ser concretizado numa peça que chamamos de acórdão, aquele que é o produto da decisão dos cinco ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal que decidirão portanto ou por unanimidade ou por maioria entre condenar ou absolver os acusados.
A denúncia da PGR recebida pelo STF cita a relação entre os irmãos Brazão e os demais acusados e menciona um projeto de lei complementar votado na Câmara Municipal do Rio que teria causado atritos entre os políticos e Marielle. A iniciativa, de autoria de Chiquinho, buscava regularizar terras em áreas dominadas pela milícia na Zona Oeste da capital fluminense.
Ainda na terça-feira (18), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a instauração de um novo inquérito para apurar uma possível obstrução das investigações por parte de Domingos e Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio Pinto.
Além disso, Moraes também solicitou a apuração dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro que possam ter sido cometidos por Rivaldo Barbosa e a esposa Erika Andrade. Segundo um relatório da Polícia Federal, a receita das empresas do casal cresceu mais de 400 mil reais no ano em que ele assumiu a Delegacia de Homicídios da Capital.
