O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin rejeita os recursos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa dos policiais acusados da morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. As solicitações questionavam uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio sobre o caso.  

O MP argumentava que os PMs deveriam ser condenados por fraude processual. No entanto, o magistrado afirmou que a medida foi tomada porque o tema só poderia ser analisado se houvesse uma nova certificação de fatos e provas.

Já as defesas dos agentes apontavam supostas irregularidades na tramitação do inquérito e do processo. Amarildo desapareceu em 2013 durante ação da Polícia Militar na comunidade da Rocinha, na Zona Sul da capital fluminense.