Candidato à Prefeitura do Rio, Rodrigo Amorim, do União Brasil, pode participar do pleito

Todos os direitos eleitorais continuam valendo até que haja a decisão final do processo

Por Gabriela Morgado

A candidatura de Amorim foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta semana
Rodrigo Amorim (Foto: Reprodução/Band)

Mesmo com a candidatura indeferida, com recurso, o candidato à Prefeitura do Rio Rodrigo Amorim, do União Brasil, pode participar do pleito. Todos os direitos eleitorais continuam valendo até que haja a decisão final do processo.

A candidatura de Amorim foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta semana, por causa de uma condenação de maio, por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly, de Niterói, que é trans. O candidato conseguiu uma liminar que suspendeu a decisão. 

Mas, após recurso da coligação de oposição "O Rio Merece Mais", o TRE decidiu que ele deveria ficar inelegível.

Não há prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral julgue o processo. Caso a decisão seja a manutenção do indeferimento, Rodrigo Amorim ainda pode entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal. Também não há prazo para decisão.

Enquanto isso, os eleitores podem votar normalmente no candidato. Eles serão computados, mas só vão contar no pleito, caso a Justiça dê decisão favorável a Amorim e, ao mesmo tempo, os votos no candidato influenciem o cenário eleitoral. Ou seja, só serão contados se o número de votos em Amorim mudasse uma possível vitória de outro candidato no primeiro turno ou a porcentagem para definição dos candidatos que vão para o segundo turno.

O professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo explica ainda que a Justiça não informa a situação dos candidatos, que deve ser checada nos sites dos Tribunais Eleitorais.

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