O presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado, vai apresentar, nesta terça-feira (25), junto aos vereadores Pedro Duarte e Talita Galhardo, um Projeto de Lei que permite a atuação do Poder Executivo em imóveis abandonados na cidade.
O objetivo é que a Prefeitura, após notificações, possa entrar e realizar reparos. Se o proprietário não atender às notificações, o município pode desapropriar o terreno.
Em entrevista à BandNews FM, o presidente explica que, se aprovado, o texto vai permitir a desapropriação, sem a necessidade de intervenção da Justiça.
Se a Prefeitura notifica o proprietário, multa, entra no imóvel, vê que tem risco grave e coloca um dinheiro, ela deve desapropriar e dar uma utilidade para aquele terreno.
Carlo Caiado revelou que a Prefeitura do Rio fez um levantamento para identificar os imóveis abandonados, no município. Ao todo, 160 podem gerar algum risco à população.
À reportagem da BandNews FM, ele explicou que a fiscalização é realizada e destacou uma lei complementar sancionada em 2021, que estabelece condições especiais de incentivo para reconversão de imóveis protegidos e de edificações existentes.
Caiado ressaltou ainda que o problema relacionado aos imóveis abandonados no Rio é debatido na Câmara há anos.
Uma delas foi a Lei da Reconvenção de Imóveis Tombados e Preservados. Nós temos um total de 1.700 imóveis tombados e 10 mil preservados. Muitos deles são casarões antigos, terrenos antigos, que você não podia fazer nada. Hoje, você pode fazer um hotel, dividir no próprio terreno e fazer uma moradia... preservando, obviamente, o patrimônio. Outro projeto foi o Reviver Centro 1 e 2, que trouxe incentivos - benefícios fiscais e urbanísticos - pra levar moradias ao Centro.
O novo projeto de lei é discutido após o desabamento parcial imóvel de três andares, na esquina das ruas Senador Pompeu e Visconde da Gávea, no Centro do Rio, na tarde da última quinta-feira (20). Marcus Vinicius de Paula Nascimento, de 38 anos, morreu ao ter o carro em que estava atingido pelos escombros. Outro homem teve ferimentos leves.
Segundo a Prefeitura, o proprietário do casarão já havia recebido notificações e intimações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano desde 2014. O órgão realizou duas vistorias, em 2023 e 2024. A última fiscalização foi feita em setembro do ano passado, devido a ameaça de desabamento da estrutura. Na ocasião, o prédio já apresentava acelerado estado de degradação e risco de desprendimento de rebocos da fachada.