Deve entrar em discussão na Câmara dos Vereadores do Rio em duas semanas, alteração da Lei Orgânica do município para que seja permitido o uso de arma de fogo institucional por agentes da Guarda Municipal.
A nova proposta resgata e substitui, de forma atualizada, um projeto de 2018, que buscava garantir aos guardas municipais a capacitação e treinamento para a utilização da arma de fogo.
O vereador Dr. Gilberto, autor do projeto, explica que em um primeiro momento o objetivo é discutir a modificação da Lei Orgânica Municipal para garantir a legalidade do uso de armas pelos guardas.
É um projeto que não cabe urgência. É um projeto que altera a Lei Orgânica Municipal para permitir à Guarda Municipal a utilização de arma de fogo institucionalmente. Em relação aos agentes que serão formados, é outro tema. É um outro projeto de lei complementar (PLC) que tem que ser aplicado. Então não tem relação alguma imediata em relação a alteração da Lei Orgânica. Após a alteração da Lei Orgânica, ocorrendo a votação que permita que o projeto passe em primeira e segunda discussão, aí sim o PLC para os agentes citados poderá tramitar, porque já terá legalidade, após a alteração da Lei Orgânica.
O projeto acontece após pressão dos vereadores acerca da proposta da Prefeitura do Rio de integrar a Guarda Municipal à Força de Segurança Municipal, que segundo o texto, contaria com uma divisão de elite armada formada por contratados temporários.
A Prefeitura mantém o projeto, mas a discussão só vai acontecer após a aprovação ou não da alteração da Lei Orgânica. Se aprovada, os vereadores vão debater se terá a necessidade das contratações temporárias e como vai acontecer o processo seletivo.