A União vai ter que apresentar em até dois meses a avaliação técnica do projeto executivo de reforma do Galpão Docas Pedro II, na Zona Portuária do Rio. A decisão de quarta-feira (21) da Justiça Federal atendeu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal.

O imóvel deveria ter sido transformado em um Memorial da Herança Africana em 2019. A medida está prevista em uma obrigação estabelecida pela Unesco, que reconheceu a região como Patrimônio Histórico da Humanidade dois anos antes.  

Em abril do ano passado, a União disse que entregaria a revisão do projeto de forma até julho do mesmo ano. No entanto, a promessa não foi cumprida.  

Após a entrega da avaliação técnica, a Justiça também determinou a apresentação do cronograma do processo de revisão em quatro meses. Em seguida, a União terá mais seis meses para iniciar as obras.

Além da União, o Iphan também terá que apresentar em 30 dias o cronograma de trabalho contendo a previsão, mês a mês, das medidas a serem realizadas de acordo com as obrigações  da inclusão do Cais do Valongo como Patrimônio Histórico da Humanidade.

O Iphan também terá que apresentar o Plano de Gestão exigido pela Convenção do Patrimônio Mundial e pela decisão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO em 120 dias. O documento deverá ser elaborado e aprovado pelo Comitê Gestor do Sítio Arqueológico.

Além disso, a União e o Iphan deverão apresentar por cinco anos relatórios anuais contendo os resultados obtidos em relação às ações previstas no Plano de Gestão.  

O juíz Paulo André Espírito Santo Bonfadini, que proferiu as decisões, estipulou multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada ao teto de R$ 5 milhões.

Nas decisões, o magistrado destacou que o atraso em cumprir as obrigações da UNESCO indica uma "preocupante negligência com a preservação da memória histórica e a importância de honrar as vítimas da escravidão, retardando a criação de um espaço fundamental para a educação e a justiça social".  

Em março de 2023, a reportagem da BandNews FM flagrou o Galpão Docas Pedro II com janelas quebradas, tijolos caindo, sujeira e pichações. O armazém foi construído em 1870 pelo engenheiro André Rebouças e fica ao lado do Cais do Valongo.

O Cais do Valongo foi considerado o principal ponto de desembarque e comércio de pessoas escravizadas no continente americano.