O Conselho Nacional de Justiça apura a conduta da juíza que proibiu que menores fossem apreendidos no Rio, a não ser em casos de flagrante, em meio à Operação Verão da Prefeitura da capital fluminense e do Governo do Estado.

A decisão da magistrada da 1ª Vara da Infância e do Adolescente, Lysia Maria da Rocha Mesquita, na semana passada, atendeu a um pedido do Ministério Público, que questionava ações da Polícia Militar e da Guarda Municipal para combater assaltos na orla da Zona Sul. 

No entanto, a medida foi derrubada pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça, que afirmou que o Governo e o Município não tinham sido ouvidos e que os casos de encaminhamento de adolescentes abordados a instituições de acolhimento não violam o direito de ir e vir.

O CNJ investiga se houve infração das regras constitucionais pela juíza. Lysia Maria tem 15 dias para se manifestar. Além disso, o CNJ também pede o posicionamento do presidente do Tribunal de Justiça do Rio e do comandante da Polícia Militar do estado fluminense.

Por outro lado, nesta quarta-feira (20), a Defensoria Pública e a bancada do PSOL no Rio entraram com pedidos no Supremo Tribunal Federal para que a medida seja retomada. Segundo os parlamentares, as apreensões sem flagrante infringem o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Um levantamento divulgado pela Polícia Militar mostra que das 30 mil pessoas detidas no Rio em 2023, quatro mil eram adolescentes. A BandNews FM tenta contato com a juíza.