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Auditoria do TCE identifica irregularidades em pagamento do Supera RJ

Programa do Governo do Rio foi criado na pandemia como forma de oferecer auxílio emergencial a pessoas de baixa renda

Por Gustavo Sleman

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TCE/RJ

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado identifica uma série de irregularidades no pagamento do Supera RJ. O programa do Governo do Rio foi criado na pandemia como forma de oferecer auxílio emergencial a pessoas de baixa renda.

O relatório realizado entre março e maio de 2022 apontou que o benefício foi pago a detentos, servidores públicos e até mesmo mortos. Segundo o TCE, os problemas encontrados indicam ausência de planejamento adequado e falhas no processo seletivo.

De acordo com o levantamento, 185 presos em regime fechados receberam pagamento, o que representa um total de pouco mais de R$ 192 mil depositados em cartões do auxílio. A pesquisa também revelou que 485 agentes públicos estavam ao mesmo tempo na folha de pagamento de órgãos públicos e na lista de beneficiários.

A auditoria constatou que esse cenário gerou um montante de pagamento irregular de R$ 266 mil. Desse total de servidores, 132 foram pessoalmente retirar os cartões do auxílio emergencial.

Além de servidores e presidiários, foram localizadas 32 pessoas com registro de óbito que tinham cadastro ativo no Supera RJ. O estudo também apontou 186 registros de beneficiários com propriedade de embarcação e até um proprietário de uma aeronave na lista do programa.

Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que em relação aos questionamentos do TCE, todos os esclarecimentos foram prontamente atendidos e entregues ao órgão. A pasta afirmou ainda que que o Supera RJ segue em reformulação para que não haja divergência em sua finalidade.

O Governo do Estado também disse que apoia as ações do Tribunal de Contas como órgão fiscalizador e seguirá sempre junto na busca de soluções para que eventuais divergências sejam resolvidas de acordo com a lei.

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