Uma nova audiência pública deve ser marcada na Comissão de Administração da Câmara de Vereadores do Rio sobre a proposta de mudança da carga horária dos guardas municipais. 

Atualmente, a escala é de 12 por 60 horas. Mas o Projeto de Lei Complementar, elaborado pelo Município, quer estabelecer a jornada em 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

A lei que instaurou a atual escala 12 por 60 é de autoria do ex-vereador e agora deputado federal Jones Moura. Segundo o texto, o objetivo central era garantir tempo de descanso razoável e a recuperação física e psíquica dos agentes que trabalham nas ruas.

Nesta terça-feira (23), guardas e vereadores participaram da primeira audiência pública sobre a proposta da Prefeitura. O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, afirmou que, com as mudanças, a previsão é um aumento no efetivo diário.

Centenas de guardas municipais realizaram uma manifestação em frente à Câmara, durante a audiência. Eles alegam que um menor tempo de descanso impediria os guardas de exercerem outras funções para complementar a renda.

A sub-inspetora da Guarda Municipal, Fátima Marins, diz que a proposta é prejudicial à categoria.

Quando a lei que define a carga horária foi alterada, em outubro de 2009, a cidade do Rio tinha cerca de 3.000 guardas municipais por dia nas ruas. Hoje, são 700. A Prefeitura justifica que a alteração na escala para 12h por 36h aumentaria em 50% o efetivo diário da Guarda Municipal.

No caso da Polícia Militar, por exemplo, há dois regimes de trabalho com menor tempo de descanso: 12h por 48h e 12h por 36h.