O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União sugerem que a Corregedoria do Tribunal Regional Federal adote medidas para melhorar o atendimento e garantir o acesso da população em situação de rua à Justiça.  

Segundo o MPF, a medida deve viabilizar um sistema singular de atendimento a esse grupo, principalmente em ações judiciais que tratam de benefício.

No sistema, devem ser suspensas a apresentação de comprovante de residência a quem se autodeclarar como pessoa em situação de rua.