Foi assinado um acordo para garantir respeito aos direitos da população ribeirinha do Canal da Dezoito, em Itaguaí, que pode vir a ser afetada com o assoreamento do local.

No assoreamento, pelo acumulo de dejetos no fundo dos rios, decorrente das enchentes, há chances altas de alagamento, assim, prejudicando as casas que ficam à margem.

A resolução estabelece que a remoção dos moradores só pode ser feita após assegurados todos os direitos das pessoas afetadas. O acordo aponta que as famílias deverão ser contempladas com benefícios sociais destinados à moradia pelo tempo necessário, até serem reassentadas ou indenizadas.

A iniciativa, da Defensoria e Ministério Público do Rio, pretende, também, organizar a conduta do município da Região Metropolitana do Rio em relação ao levantamento de dados cadastrais dos imóveis e moradores.

*Estagiária sob supervisão de Isabele Rangel