Após a prisão por engano de duas pessoas em um único dia no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça avalia o uso de dados biométricos para confirmar a identidade de procurados já durante o cumprimento dos mandados de prisão.
A proposta do CNJ é integrar a biometria coletada pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Banco Nacional de Mandados de Prisão, sistema que reúne as ordens de prisão do país e é consultado pelas polícias de todo o Brasil.
Quase 130 milhões de brasileiros já têm as digitais cadastradas na Justiça Eleitoral.
Atualmente, a biometria dos presos pode ser confirmada nas audiências de custódia, que acontecem horas ou dias após a prisão, mas a prática não é adotada em todos os estados.
A medida poderia ter evitado o caso da diarista Débora Cristina da Silva Damasceno, de 42 anos, que ficou presa por quase três dias depois de procurar uma delegacia para denunciar o marido.
Para o advogado criminalista Reinaldo Máximo, a adoção da tecnologia estudada pelo CNJ pode ser um passo para evitar novas injustiças.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio, Ana Tereza Basilio, manifesta preocupação com o número de casos do tipo.
Presa no dia 16, Débora só foi solta depois que a Justiça de Minas Gerais confirmou que trocou, no mandado de prisão, os dados dela com os de uma condenada por tráfico no estado vizinho. A verdadeira criminosa se chama Débora Cristina Damasceno, com um sobrenome a menos que a vítima.
O mesmo aconteceu com o merendeiro Alex Santos do Rosário, que também foi preso no dia 16 ao ser confundido com Alex Rosário dos Santos, suspeito de um assalto em Salvador. A vítima estava em um aniversário no Rio de Janeiro na data do crime.
Em ambos os casos, os mandados traziam os dados das pessoas presas por engano, como CPF, nome dos pais e data de nascimento. Eles foram soltos na última terça-feira.
Em nota, o CNJ disse que o projeto de adotar a biometria ainda está em estudo interno e caminha em paralelo com outras possíveis medidas voltadas a uma verificação mais eficiente da identidade de indivíduos sujeitos a medidas restritivas de liberdade.
