Após o Supremo Tribunal Federal anular o indulto que concedeu perdão ao ex-deputado Daniel Silveira, por atos antidemocráticos na Internet, a prisão dele passa de preventiva para definitiva. 

Não cabe recurso. No entanto, de acordo com o advogado criminalista Paulo Machado, a defesa do ex-parlamentar pode pedir uma revisão criminal, para tentar uma diminuição da pena ou absolvição.

Daniel Silveira está preso em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, por descumprimento de medidas cautelares. Agora ele vai cumprir pena de 8 anos e nove meses de prisão pela condenação em relação aos atos antidemocráticos. 

Em sessão plenária, nesta quarta-feira (10), os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram pela anulação do perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF já havia formado maioria para anular a decisão.

Ao final do voto, Gilmar Mendes concluiu que a medida era imprópria no caso do ex-parlamentar.

Relatora do caso, a ministra Rosa Weber argumentou houve desvio de finalidade, já que, segundo ela, a medida não tinha como objetivo o interesse público e foi usada para favorecer um aliado político.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela constitucionalidade da medida. Eles argumentaram que, por ser uma prerrogativa do presidente, não cabe ao STF interferir.

Daniel Silveira foi condenado no ano passado pela Corte por estimular atos antidemocráticos. No entanto, um indulto publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro havia concedido perdão a ele.

A BandNews FM aguarda um posicionamento da defesa do político.