Costurado há mais de um ano e quatro meses entre o Estado do Rio, a Capitania dos Portos, a autoridade portuária PortosRio, e as prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, o Acordo de Cooperação Técnica para a retirada das embarcações abandonadas da Baía de Guanabara ainda não foi assinado.
Em uma reunião realizada no dia 22 de maio de 2023, ficou decidido a celebração do acordo entre as partes. No entanto, desde então o processo tramita entre as autoridades. Em fevereiro, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade pediu ao Inea as contribuições para a assinatura do documento e a indicação de representantes, o que ainda não foi feito
O número de embarcações abandonadas na Baía no ano passado divergia nos levantamentos do Ministério Público Federal, que divulgou um total de 61 casos, e os dados da Capitania dos Portos, que apontou 51 embarcações, com riscos ambientais e à segurança da navegação devido à oxidação e possível vazamento de substâncias nocivas.
A primeira estrutura foi retirada em maio de 2023 como um marco do início do processo. No final do mês seguinte, outras cinco embarcações foram removidas. Elas estavam encalhadas há pelo menos cinco anos na altura da Ilha da Conceição, em Niterói. Mais de um ano depois, o restante dos barcos permanecem onde estavam.
Em setembro do ano passado, a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar disse que formalizaria junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade uma solicitação para utilizar o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), que recebe royalties de petróleo e atende às necessidades de projetos ambientais e de desenvolvimento urbano, para a retirada das próximas 10 embarcações.
Em agosto deste ano, o Ministério Público Federal solicitou à Justiça uma audiência de conciliação para que a União e instituições apresentem um plano de gestão, com cronograma definido, para resolver o problema das embarcações abandonadas na Baía de Guanabara.
Para o professor da Faculdade de Oceanografia da Uerj, Marcos Fernandez, a poluição ambiental gerada pelo abandono das estruturas leva a uma discussão sobre implementação de uma indústria de reciclagem.
O Ministério Público disse que propôs uma ação e aguarda decisão da Justiça Federal desde janeiro.
Em novembro de 2022, o navio São Luiz, que estava abandonado desde 2016, colidiu com a Ponte Rio-Niterói após ficar à deriva. A embarcação está atracada no Porto do Rio desde o acidente, que fechou a ponte por três horas.
Em nota, o Inea disse que se reuniu com a Capitania dos Portos para dialogar sobre os procedimentos a serem adotados por cada instituição, e para identificar as ações que deverão ser incorporadas no protocolo a ser estabelecido entre o instituto e a capitania.
Além disso, o Instituto afirma que as duas instituições realizaram uma vistoria conjunta na Baía de Guanabara para analisar a situação de cada embarcação naufragada e que, a partir desse levantamento, será construída uma solução técnica, alinhada aos aspectos jurídicos associados a cada embarcação.
A Prefeitura de Niterói disse que cabe ao município, quando solicitado, dar destinação para local adequado de cascos de madeira não contaminados, obedecendo a logística dos responsáveis pela ação. Já a Prefeitura do Rio de Janeiro afirmou que não está envolvida na retirada das embarcações.
A BandNews FM procurou a Marinha do Brasil e a autoridade portuária PortosRio, mas não obteve retorno.
