Após adiar por duas vezes, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) debate nesta quarta-feira (21) os critérios para o cálculo de royalties de petróleo.  

Uma eventual mudança pode impactar grandes petroleiras, como a Petrobras, que, na prática, pode ter a elevação do valor cobrado sobre a produção.  

No entanto, a revisão é defendida pelos estados e União, que acreditam no potencial de ampliar a arrecadação com a revisão.  

Segundo dados da própria ANP, ela pode acarretar um aumento médio de cerca de 5,5% no recolhimento de royalties.  

Principal beneficiário em 2022, o Governo do Rio propõe uma nova metodologia para o cálculo, que consiste na adoção da média ponderada dos valores de venda praticadas pelo concessionário, como principal parâmetro.

Segundo a Secretaria de Fazenda do estado, estima-se que haverá um aumento de 10% na receita.

Apenas no primeiro trimestre de 2023, os estados brasileiros acumularam 26,9%, dos R$ 13,3 bilhões a título de royalties de petróleo pagos. Entre eles, o Rio de Janeiro acumulou R$ 3 bilhões (83,8%).

Até agosto de 2022, a revisão da fórmula de cálculo dos preços de referência só podia ser realizada a cada oito anos. No entanto, a antecipação do prazo foi viabilizada por um decreto de Jair Bolsonaro (PL).  

À época, o então presidente justificou a mudança devido ao cenário global de instabilidade no setor, após a pandemia e a Guerra na Ucrânia. 

Os royalties são uma espécie de compensação financeira paga aos municípios, à União e estados produtores. Para além da cobrança, as petroleiras pagam ainda uma quantia de participação especial.

Do jeito que estão postos, os royalties e a participação especial são calculados levando em conta o preço de referência e a produção de cada campo. As duas variáveis tem particularidades como a localização da camada em que se encontram e/ou o tipo do combustível que se produz, como diesel ou gasolina.

Aqueles com maior peso líquido são avaliados como de menor qualidade. Em contrapartida, os localizados em camadas como a do Pré-sal costumam ter maior valor agregado.

Há ainda o fator de exportação. Algumas empresas do setor exportam o óleo e pagam impostos de renda baseados no preço de referência da ANP, mas vendem o petróleo baseados na variável internacional, pagando menos impostos.  

Nesse sentido, estados, municípios e União defendem a tributação desse tipo de operação, via "preço de transferência". 

A Abpip (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás) expressa preocupação em relação à antecipação da revisão e pede atenção aos impactos para as empresas independentes.  

A última reavaliação dos preços de referência data de 2017.