Anos após ser declarado inocente homem ainda é reconhecido como criminoso

Erro judicial foi oficialmente reconhecido, mas absolvição não eximiu Douglas do constrangimento

Por Carlos Briggs

Douglas da Mata, vítima de erro judicial
Reprodução

Preso por um erro da polícia, do Ministério Público e da Justiça do Rio, Douglas da Mata ainda paga a conta pela falha do Estado. O encarregado de logística só foi solto depois que a rádio BandNews FM descobriu o engano e cobrou, diariamente, a soltura do inocente.

Douglas foi preso apenas por reconhecimento através de uma foto, tirada há cerca de 15 anos antes de ir parar no cadastro da Polícia Civil.

Uma das testemunhas, localizada pela reportagem, ao ver a foto atualizada afirmou que foi induzida ao erro de reconhecimento. Ela voltou à delegacia, prestou novo depoimento e inocentou Douglas. Ainda assim, o caso durou aproximadamente 30 dias, até que o encarregado de logística fosse, finalmente, posto em liberdade.

Depois de uma batalha judicial, o erro foi oficialmente reconhecido e ele foi declarado inocente. Mas, a absolvição não absolveu Douglas do constrangimento.  

Toda pessoa que responde a um processo, conta na ficha das polícias Civil e Militar, além do sistema judiciário. Resultado: toda vez que acontece uma blitz, Douglas é parado e passa pela desconfiança dos PMs. A mulher de Douglas, Michele Barcelos lembra que o marido também tem encontrado dificuldades em arrumar emprego, desde que foi solto, em maio de 2020.

O problema só acontece porque até hoje, o Tribunal de Justiça não deu as baixas necessárias para que a ficha de Douglas da Mata fique limpa e, com isso, inclusive para as consultas de empresas em casos de processo seletivo. Douglas foi declarado inocente em abril de 2020. Para o advogado criminalista Fabio de Carvalho Couto nada justifica a demora do Judiciário do Rio em limpar o nome do encarregado de logística.

A reportagem da BandNews FM questionou o caso ao Tribunal de Justiça do Rio. A resposta foi que o processo em questão envolveu dois réus, um absolvido, no caso o Douglas, e o outro condenado. A nota ainda procura justificativa ao mencionar que no dia 7 de maio ocorreram os últimos movimentos do processo, com envios de ofícios de comunicação aos órgãos competentes para finalizar as baixas. 

O que significa dizer que o Judiciário fluminense aguardou a finalização do processo, tendo em vista que um segundo réu, este sim, com participação comprovada no crime e que não possui qualquer ligação com o ouvinte, foi considerado culpado.

Diante da situação, a família resolveu processar o Estado. O Ministério público deu parecer contrário ao encarregado de logística. Para a promotora Ilana Fischberg Spector não houve erro do Estado na condução do processo de Douglas da Mata. A decisão final cabe ao juiz Carlos Márcio da Costa Cortásio Correa.

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