O ministro Alexandre de Moraes vota para negar o recurso de Daniel Silveira contra a decisão que revogou a liberdade condicional do ex-deputado. O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (21), o julgamento do pedido apresentado pela defesa do político.
No voto, o magistrado argumentou que os tópicos apresentados pelos advogados não revelam nenhuma ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício. Alexandre de Moraes também citou que Daniel Silveira descumpriu, em diversas oportunidades, as condições fixadas pelo mecanismo.
Carmen Lucia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Os demais ministros têm até o dia 28 para votarem no julgamento, que ocorre de forma virtual.
No dia 17, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de saída temporária de Páscoa para o ex-deputado. Ele foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incitação à violência e ameaças ao STF.
O ex-parlamentar chegou a ter a liberdade condicional concedida, mas voltou a ser preso na véspera de Natal (24), por violar regras da liberdade condicional impostas pelo ministro.