O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pede vista no processo que julga o acesso do Ministério Público do Rio (MP-RJ) a dados sobre pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. Com isso, o julgamento está suspenso. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (27) no Plenário Virtual do STF.

O processo debate um recurso apresentado pelo Google sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve uma medida da Justiça do Rio que quebrou o sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à parlamentar nos quatro dias antes ao ataque, em 2018.

Segundo a decisão da corte, investigadores poderiam ter acesso aos dados de usuários que tenham usado como parâmetros de pesquisa: Marielle Franco; vereadora Marielle; agenda vereadora Marielle; Casa das Pretas; Rua dos Inválidos 122 ou Rua dos Inválidos.

Na última sexta-feira (22), a relatora do caso, Rosa Weber havia votado contra o acesso do MP do Rio e defendeu a distinção entre a quebra de sigilo de dados armazenados e a interceptação de um fluxo de comunicações.

Em seu voto, Weber ainda defendeu que não existe dispositivo legal que legitime o emprego de uma medida tão ampla como a que determinou o fornecimento dos dados de usuários que realizaram as buscas, autorizadas pelo STJ.

Por se tratar de um caso de repercussão geral,  a decisão final do colegiado do STF pode servir como parâmetro para outros casos similares na alta corte.