A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em caráter de urgência medidas para o combate aos impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município de Petrópolis, na Região Serrana, na terça-feira (15).

R$ 30 milhões emergenciais serão destinados à Prefeitura da cidade.  

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) comentou a situação de Petrópolis e a necessidade de destinar a verba ao município.  

Além disso, os moradores de Petrópolis que são beneficiários de programas sociais municipais ou federais estão aptos para receber o SuperaRJ, programa de assistência do Governo do Estado do Rio, caso estejam inscritos.  

O prazo para pagamento do IPVA dos veículos registrados em municípios que tenham declarado estado de calamidade pública, como Petrópolis, foi prorrogado para o segundo semestre de 2022. O parcelamento do valor, além das três parcelas convencionais, também está autorizado sem juros ou multas.  

O pagamento do ICMS para os estabelecimentos comerciais também poderá ser parcelado sem multas ou juros.

A cidade de Petrópolis decretou estado de calamidade pública na noite de terça.

O município da Região Serrana registrou em seis horas, a chuva prevista para todo o mês de fevereiro deste ano. A cidade registrou a maior precipitação desde 1932.  

Durante a sessão do Colégio de Líderes da Alerj, os deputados estaduais prestaram solidariedade aos moradores de Petrópolis.

Os projetos serão publicados no Diário Oficial e sancionados pelo Governador do Estado do Rio, Cláudio Castro.