A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio vai entrar com um recurso contra a homologação do reajuste das tarifas de água no estado pela Agenersa, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado. Os aumentos já valem a partir de dezembro.

Para os clientes da Águas do Rio, o reajuste pode ser de 9,8% ou 12,7%, dependendo do bairro e da cidade. Para os atendidos pela Iguá, o aumento é de 11,5%, e para os clientes da Rio+Saneamento, de 14,3%.

O cálculo leva em conta fatores como valor da água vendida pela Cedae, inflação e custeio da tarifa social. Mas,)) dessa vez, o reajuste foi feito com base em um período maior: de 18 meses, e não de 12. Segundo a Agenersa, a mudança recompõe reajustes devidos passados evitando, evitando que a dívida fosse acumulada.

O deputado Luiz Paulo, membro da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, afirma que as empresas deveriam ter mais sensibilidade social.

Será que era hora de você recuperar dinheiro que não perderam, mas, em tese, acham que perderam? Para compensar a tarifa social... Tem que ter-se também uma sensibilidade social. Porque o bolso do cidadão não é uma mera equação matemática. Tem que ter em conta que o salário dele, quando reajusta, reajusta pelo salário mínimo.

No final de outubro, a Águas do Rio e o Governo firmaram um acordo que prevê a possibilidade do aumento da tarifa de água e esgoto a partir de outubro do ano que vem. A concenssionária alega que os dados de cobertura da rede de esgoto previstos no contrato são diferentes da realidade, o que teria causado impactos financeiros. A mudança também depende da homologação da Agenersa.

Para o professor de economia João Branco, há falta de transparência e de independência da agência reguladora do setor.

Nesta semana, com a aprovação de dois novos nomes para o Conselho da Agenersa, o grupo de cinco pessoas passou a contar com três delegados da Polícia Civil: o presidente Rafael Menezes, Marcos Cipriano e Gisele de Lima Pereira.

Enquanto isso, os consumidores criticam a má qualidade dos serviços oferecidos. No fim de novembro, uma idosa morreu em Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio, após o rompimento de uma adutora na área concedida à Águas do Rio. Já o consultor Rogério Siciliano conta que sofre com o vazamento de água há meses na Zona Sul da capital.

Sobre o problema, a Águas do Rio disse que iria enviar uma equipe ao local.

Ainda de acordo com as concessionárias, nos próximos anos, os reajustes vão voltar a ser apurados no período de 12 meses.

Veja as notas completas das concessionárias e da Agenersa:

Águas do Rio:

As novas tarifas, homologadas pela Agenersa, entraram em vigor em 1º de dezembro de 2024. Na área da Águas do Rio, o reajuste é de 9,93% no Bloco 1 e 12,77% no Bloco 4. A tabela completa está disponível no site: https://aguasdorio.com.br/legislacao-e-tarifas/.

O reajuste considera a inflação do período e o custeio da tarifa social que representa um desconto de quase 60% para quase 2,4 milhões de pessoas.

O cálculo do reajuste foi realizado conforme definido em aditivo contratual, que corrigiu o descompasso entre a data do reajuste e o período de apuração. Por esse motivo, em 2024, foi considerado o intervalo de 18 meses. Nos próximos anos, os reajustes serão apurados em 12 meses. Caso esse reajuste fosse adiado, haveria um aumento maior no futuro e impactos nos serviços prestados aos usuários.

Iguá:

A Iguá esclarece que o reajuste tarifário aplicado em 2024 segue rigorosamente os critérios estabelecidos no contrato de concessão firmado com o Governo do Estado e regulado pela AGENERSA.

Agenersa:
A Agenersa esclarece que no tocante à concessão do reajuste referente ao exercício de 2024, as metodologias relacionadas aos cálculos para definição do reajuste foram precedidos da celebração consensual do primeiro Termo Aditivo aos respectivos contratos, assinados entre Estado do Rio de Janeiro e as concessionárias. Com isso, foram promovidas alterações em fatores da fórmula paramétrica que prejudicavam o usuário e a uniformização da data-base para dezembro, que passaram a valer já para o reajuste de 2024, onde antes era abril. Em razão da alteração da data-base, os reajustes contratuais foram calculados tendo por fundamento um período de captura entre abril de 2023 a novembro de 2024, como forma de recompor parte do resíduo de reajustes passados evitando, com isso, que a dívida fosse acumulada e impactasse ainda mais na concessão.

A Rio+Saneamento não respondeu aos questionamentos da BandNews.