A Assembleia Legislativa aprova o projeto de lei que permite a qualquer pessoas com Transtorno do Espectro Autista a entrada e a permanência de alimentos e utensílios pessoais em qualquer local público ou privado. Projeto de lei foi de autoria da deputada Marina do MST.
Para isso, vai ser necessário apresentar laudo médico ou carteira de identificação que ateste a condição.
Segundo o texto, pessoas portadoras de TEA possuem mais rigidez comportamental e mais restrições alimentares. Ou seja, é mais dificil aceitarem alimentos quando não oferecidos em utensílios com os quais estão habituadas, como um talher, prato ou recipiente específico.
Quem violar esse projeto de lei pode ser punido com multa de até R$ 2 mil. Agora, o governador Cláudio Castro tem 15 dias para aprovar ou vetar o texto.
O sócio-fundador de uma clínica em terapias especiais na Zona Oeste do Rio, Raphael Albergarias, explica a importância da possível nova legislação.