Alerj aprova projeto de lei que alerta consumidores sobre possíveis fraudes em compras online

Segundo a proposta, os alertas vão aconselhar o consumidor a consultar o nome fantasia registrado pelas empresas, o CNPJ, o telefone e o endereço físico

Por Mayara Rocha (sob supervisão)

A medida ainda precisa ser aprovada em redação final
Octacílio Barbosa / Alerj

Empresas de sites de compras virtuais podem ser obrigadas a alertar os consumidores sobre possíveis fraudes. O projeto de lei, da deputada Zeidan (PT), foi aprovado em redação final na tarde desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio e segue para sanção ou veto do Governo.  

Segundo a proposta, os alertas vão aconselhar o consumidor a consultar o nome fantasia registrado pelas empresas, o CNPJ, o telefone e o endereço físico. Os sites também devem disponibilizar o endereço eletrônico para a contratação do anúncio.  

Ainda de acordo com o projeto de lei, as empresas também devem disponibilizar um e-mail para que clientes possam entrar em contato em casos de fraudes. 

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