A Assembleia Legislativa do Rio aprova de maneira unânime o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública do estado. A sessão foi realizada na tarde desta quarta-feira (30). Uma das principais recomendações do documento é a correção do cálculo da dívida do estado com o Governo Federal para que ele seja baseado no índice IPCA. A estimativa dos deputados é que o estado poderia ter economizado cerca de R$ 70 bilhões e reduzir a dívida para R$ 64 bilhões.

O relatório também recomenda negociação entre o estado e o Senado Federal para revisão dos índices de correção monetária e juros. A dívida se tornou impagável, segundo os parlamentares do Rio.

Para o relator da CPI, deputado Luiz Paulo, o Regime de Recuperação Fiscal se tornou um instrumento de estrangulamento fiscalista em vez de promover a recuperação fiscal dos estados.

Outra recomendação é de que o governador Cláudio Castro entre com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal contra a alta de juros do plano de recuperação.

No documento, Luiz Paulo também destaca a redução da arrecadação do ICMS de no mínimo R$ 5,5 bilhões no ano que vem, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária de 2023. O imposto é a principal fonte de arrecadação do estado.