A Assembleia Legislativa do Rio aprova, em discussão única, o projeto de lei 3.765/2024, que prorroga o prazo de extinção das Organizações Sociais da Saúde (OSSs) até 31 de julho de 2026. A proposta, enviada pelo governador Cláudio Castro, altera texto 8.986/2020 aprovado durante a pandemia da Covid-19.
Segundo a iniciativa, a ampliação do prazo em dois anos deve ser acompanhada por um plano de trabalho com as mudanças necessárias para a internalização das atividades das organizações.
Durante a votação, também foi aprovada uma emenda que impede as unidades administradas pela Fundação Saúde (FSERJ) de retomar o modelo de gestão por Organização Social da Saúde e restabelecer contratos rescindidos e/ou concluídos com o Poder Executivo.
Em abril, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) relatou supostas irregularidades em contratos do Executivo com a Fundação Saúde nos anos de 2021 e 2022.
