Vinte e dois por cento dos presos que deixaram os presídios do Rio no fim do ano passado não voltaram ao sistema carcerário. Os dados da Secretaria de Administração Penitenciária mostram que dos 3.187 detentos beneficiados pela saída temporária, 687 ficaram pelas ruas. Em São Paulo este porcentual é bem menor: 4%.

Mas, o Congresso Nacional pretende endurecer o benefício. De olho no que os parlamentares chamam de evasão penitenciária, tramita no Senado Federal uma discussão ao Projeto de Lei que pretende extinguir a medida. O PL foi aprovado, no início de agosto na Câmara dos Deputados. No Plenário o placar foi de 311 votos favoráveis e 98 contrários.

O consultor em Segurança Pública Paulo Sotorani concorda, mas acrescenta: é preciso monitorar os detentos que deixam provisoriamente o sistema carcerário.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visitar a família durante datas festivas.

Parlamentares acreditam que o projeto deve passar, sobretudo, porque há uma pressão popular para isso. Uma pesquisa realizada pelo Data Senado mostrou que 77% das pessoas aprovam a medida.

Mas, especialistas apontam o risco do chamado populismo penal. Para o ex-comandante das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio e antropólogo do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, coronel Róbson Rodigues, é preciso tomar cuidado com benefícios já consolidados.

O ex-comadante da Polícia Militar, Ubiratan Ângelo, chama a atenção para o real objetivo de uma pena: ser punitiva, mas também ressocializar o preso.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. Agora, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos feitas pelos deputados