Dezessete escolas são autuadas por irregularidades em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, na Baixada Fluminense e nas Zona Oeste e Zona Norte da capital fluminense. 

Com o período de matrículas e rematrículas chegando, o Procon Estadual realizou uma operação em 20 unidades escolares, para garantir os direitos dos consumidores. 

As equipes identificaram irregularidades como falta de acessibilidade às salas de aula e banheiros, ausência de documentos obrigatórios para funcionamento, pagamento obrigatório de taxa de material individual, exigência de pagamento de taxa de lista de materiais coletivos, o que é proibido por lei, além de taxas de matrícula e rematrícula sendo cobradas, o que também é proibido.

Nas cantinas das escolas, os fiscais encontraram produtos vencidos, além de alimentos ultraprocessados. A venda deste tipo de alimento em escolas não é permitida desde 2023.