123 Milhas desrespeita código do consumidor, diz Procon do Rio

Segundo o órgão, o consumidor deve ter a opção de escolher entre ter o dinheiro de volta, com a correção monetária, e receber um serviço equivalente

Por Pedro Dobal

123 Milhas desrespeita código do consumidor, diz Procon do Rio
A 123 Milhas poderá ser multada em caso de irregularidades
Reprodução

O Procon do Rio de Janeiro afirma que a empresa de viagens 123 Milhas desrespeita o Código de Defesa do Consumidor ao oferecer apenas um voucher em troca dos pacotes cancelados. Segundo o órgão, o consumidor deve ter a opção de escolher entre ter o dinheiro de volta, com a correção monetária, e receber um serviço equivalente. Caso isso não aconteça, a prática pode ser considerada abusiva.

Na sexta-feira (18), a companhia anunciou a suspensão dos pacotes da linha "promo", de datas flexíveis, com embarques marcados entre setembro e dezembro deste ano. Em nota, a 123 Milhas indicou que os clientes vão poder utilizar o valor no próprio site, sem mencionar a possibilidade de reembolso.

A empresa foi notificada pelo Procon a prestar esclarecimentos. O Ministério do Turismo e a Secretaria Nacional do Consumidor afirmam que também vão apurar o caso.  

A vendedora de salgados Sheila Antunes tinha viagem marcada para Fortaleza em dezembro, quando participaria da formatura do filho como marinheiro. Ela conta que precisou comprar o pacote parcelado em um cartão de crédito emprestado e agora não sabe o que fazer.

O Procon do Rio orienta que os consumidores com viagem no período anunciado entrem em contato com a empresa e solicitem detalhes sobre a situação. Se a proposta oferecida não agradar, a recomendação é registrar uma reclamação no Procon Estadual, que poderá multar a companhia. O órgão também orienta que toda a comunicação com a empresa seja registrada por meio dos protocolos informados.

A 123 Milhas afirma que o cancelamento das passagens é devido a fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas. A linha "Promo" representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.  

O voucher oferecido pela empresa tem correção monetária de 150 por cento do CDI ao mês e poderá ser usado em até 36 meses. 

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