O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, sendo, por enquanto, o único magistrado a se posicionar dessa forma após seis votos (5 a 1). O julgamento voltou a ser paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

“A mera descriminalização do porte de drogas para consumo, na minha visão, apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde”, afirmou Zanin.

O ministro, porém, concordou em estabelecer a quantidade objetiva para diferenciar usuário de traficante. A ação julgada pelo Supremo questiona o artigo 28 da Lei das Drogas, que trata sobre o transporte e armazenamento para consumo próprio.

Os votos de Cristiano Zanin têm sido criticados por militantes da esquerda nas redes sociais. O magistrado já havia se posicionado contra equiparar homotransfobia ao crime de racismo. As deputadas Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Erika Hilton (PSOL-SP) são exemplos de parlamentares que criticaram o ex-advogado pessoal do presidente Lula (PT).