As vinícolas Aurora, Gabribaldi e Salton serão obrigadas a pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos aos 207 trabalhadores encontrados em situação de trabalho análoga à escravidão e resgatados no dia 22 de fevereiro.

O pagamento faz parte de um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul que firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as vinícolas. O prazo para realização dos depósitos é de 15 dias a partir da apresentação da lista dos funcionários.

No TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações, como melhorar a fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados e impedir que novos casos semelhantes se repitam. As obrigações passam a valer a partir da assinatura.

O descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até 300 mil reais.

Em nota, o ministério afirma que a assinatura do termo “garante o cumprimento imediato das obrigações (das empresas) com a mesma força de uma sentença judicial, e de modo mais rápido”. 

As marcas contratavam funcionários terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, empresa que mantinha trabalhadores em condições inadequadas em um alojamento em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. A maioria dos indivíduos é da Bahia.

A vinícola Salton se pronunciou por meio de nota ainda no começo deste mês. A empresa afirma que “repudia, veementemente, qualquer ato de violação dos direitos humanos”. Ao longo do texto, a marca informa que suspendeu o contrato com a terceirizada e finaliza a declaração dizendo que “acredita na sustentabilidade e na valorização das relações humanas como premissa de negócio”.