O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso, afirmou em entrevista à BandNews FM que a reforma tributária será o maior legado da legislatura vigente.

“Não é uma reforma de partido político ou de um governo, é uma reforma do Estado brasileiro pela sua importância. Eu acredito que reformas estruturantes precisam ser votadas no primeiro ano de qualquer governo e de qualquer legislatura, se não, ela não é aprovada. Portanto, nós trabalhamos para votar a reforma tributária no ano de 2023”.

Segundo Lopes, os parlamentares irão entregar o texto da proposta ao relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na última semana de maio. O documento será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados.

“Estamos alinhando no colégio de líderes da Câmara e do Senado. O nosso compromisso é entregar no final de maio e tentar pautar e votar o primeiro e o segundo turno na Câmara dos Deputados no primeiro semestre. O Senado vai trabalhar no segundo semestre e, aí sim, não sei se é outubro ou novembro, mas concluir a reforma tributária ainda no ano de 2023”.  

A questão do Imposto de Valor Agregado também foi discutida na entrevista. A ideia do IVA é ser um imposto unificado, que eliminaria diversos tributos cobrados hoje, federais, estaduais e municipais. Um dos objetivos é simplificar o sistema, já que os impostos atuais têm regras consideradas burocráticas, com diferentes alíquotas de acordo com o produto e regimes diversos.

“Hoje você tem um conjunto de impostos que incide sobre consumo. Nós queremos agora unificar esses impostos e ter um único”.

De acordo com Lopes, a alíquota de referência vai depender do cálculo quando o IVA entrar em funcionamento, mas tudo indica que o valor será em torno de 25%.

“Se um cidadão tiver a certeza de que ele está pagando muito imposto sobre consumo, ele vai exigir uma redução dessa carga tributária. E se o sistema é simplificado e elimina a sonegação, o Estado vai arrecadar mais. Por que o Estado vai arrecadar mais? Porque quando todos pagam, todos pagam menos. Quando alguns pagam, os que pagam, pagam muito, então temos que fazer a simplificação para eliminar o contencioso e a judicialização”.

“Os pobres vão ganhar mais que os ricos? Sim, mas os ricos também vão ganhar. É uma reforma do ganha ganha”.

Nos setores da Saúde e da Educação, o deputado alega que é necessário pensar uma alíquota diferenciada. Uma taxa menor ou o chamado ‘’cashback’’ do povo são opções avaliadas positivamente por ele. Reginaldo Lopes afirmou ainda que a regra do teto de gastos se mostrou ineficiente e acredita que a reforça terá aprovada com mais de 400 votos.