Deputados e senadores devem incluir na pauta desta semana a análise do veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impacta diretamente cerca de 9 milhões de trabalhadores em todo o país até 2027, e cerca de 10 bancadas de deputados anunciaram oposição ao veto do presidente, anunciado em edição extra do Diário Oficial da União.

A relatora do projeto na Câmara, a deputada Any Ortiz, do Cidadania do Rio Grande do Sul, confia na derrubada do veto e afirmou sua articulação com líderes e deputados.

A desoneração permite que empresas de tais setores reduzam sua contribuição previdenciária patronal quando for favorável. Em vigor desde 2011, o benefício que define alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas tem prazo de validade até o fim do ano.

Alguns exemplos de setores beneficiados pela medida são o de vestuário, calçados, indústria têxtil, construção civil, transporte, comunicação e call-center.

Um estudo feito por empresários mostra que, com a desoneração, os 17 segmentos contrataram mais de 1,2 milhão pessoas em quatro anos.

Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, o crescimento foi de 15%. No período, os benefícios foram evidentes, na visão do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso Dias Cardoso.

Além da desoneração, o Congresso também tem em pauta a análise de temas importantes antes das férias do Legislativo daqui a três semanas. Apesar disso, a semana na Câmara dos Deputados deve ter um movimento menor, com a ausência do presidente da casa.