A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (21), em votação definitiva, o texto da nova Lei de Zoneamento da capital paulista. O regramento estipula tipos de construções permitidas para as diferentes regiões

O placar ficou em 46 votos favoráveis e nove contrários. Para a aprovação era necessário quórum qualificado e votação nominal de 2/3 dos vereadores. O projeto agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Entre as alterações na revisão aprovada, estão a criação de novos prédios, em zonas de proteção ambiental. A ideia é destinar moradias a pessoas de baixa renda. A votação definiu ainda e a perda da independência do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) em processos de tombamento, que passam a ser aprovados também pela Câmara.

Outra mudança de altura máxima aconteceu nas zonas mistas, onde há comércios e residências. A lei antiga determinava que os prédios precisariam ter, no máximo, 28 metros de altura. Agora, o limite sobe para até 42 metros (o equivalente a 14 andares).

Apesar da validação, vários vereadores argumentaram a necessidade de se fazer ainda mais discussões para que o projeto de zoneamento seja considerado democrático. Não houve consenso nem mesmo entre as bancadas de partidos.