A Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as empresas Vale, Tüv Süd e outras 16 pessoas pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019.

Na segunda-feira (23), o processo criminal foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pediu agilidade por parte da Justiça Federal em analisar o caso, já que os crimes poderiam prescrever na quinta-feira (25), quando a tragédia completa 4 anos e encaminhou a decisão para a Justiça Federal.

O documento prevê que todas as pessoas físicas sejam denunciadas por homicídio qualificado em 270 vezes, entre elas o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, além de crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição.

As empresas Vale e Tüv Süd podem ser condenadas pelos crimes contra a fauna, contra a flora e de poluição.

A ação da MPF ainda retira qualquer possibilidade de acordo, tendo em vista tamanha gravidade do fato, que resultou na morte de 270 pessoas, além de incontáveis danos socioeconômicos e socioambientais ao longo de mais de 500 quilômetros da calha do rio Paraopeba.

Em nota, o advogado da Vale, David Rechulski, declarou que: "Considerando a premissa de que o primeiro foco era o recebimento formal da denúncia com o fim de evitar-se a prescrição dos crimes ambientais, não causa surpresa que uma denúncia de 477 folhas, capeando mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil páginas, tenha sido recebida em menos de 24 horas. Nada mais havendo, portanto, para comentar-se a respeito."

A Tuv Sud afirmou que não vai comentar a decisão da Justiça Federal.