O presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto natalino nesta sexta-feira (23) e beneficiou, indiretamente, os policiais militares que participaram do massacre do Carandiru, que deixou 111 presos mortos em São Paulo em 1992.
Segundo o texto publicado, estarão perdoados agentes de segurança que foram acusados por crimes cometidos há 30 anos, mesmo que eles não tenham sido condenados em última instância.
O decreto representa um benefício e costuma ser concedido todos os anos próximo ao Natal. Se o preso receber a medida, ele tem a pena extinta e pode deixar a prisão.
Ainda segundo o texto, militares das Forças Armadas condenados em casos de “excesso culposo” durante atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem também podem ser beneficiados.
O crime do Carandiru completou 30 anos neste ano e integrantes do Ministério Público afirmam que os 69 policiais que atuaram no massacre do Carandiru estariam entre os "perdoados".
Apesar do decreto, o texto pode ser questionado por entidades e também pela Procuradoria-Geral da República.
Em 2017, a ministro Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, chegou a suspender trechos do texto assinado pelo então presidente da República Michel Temer. Na época, a PGR alegava que o chefe do Poder Executivo excedeu o poder dele ao reduzir o tempo de pena dos condenados sem violência ou grave ameaça.