Por decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (26) retirar as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral.
As entidades listadas são autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais, o que não será mais permitido as Forças Armadas.
Os ministros da corte seguiram o relator da ação, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou que a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora não se mostrou necessária e é incompatível com as funções constitucionais da instituição.
Moraes defendeu ainda que cabe ao STF a análise de eventuais ações e recursos propostos contra decisões do TSE.