O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (23) uma série de audiências públicas pelos próximos três dias para debater as regras para as eleições municipais, que ocorrerão em outubro de 2024. 

A Corte já recebeu cerca de mil contribuições para o aperfeiçoamento das resoluções eleitorais, referindo-se aos temas propaganda eleitoral, atos gerais e prestação de contas. 

A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o objetivo final é garantir a “transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia no Brasil”. 

Após ouvir as sugestões, a Casa criará relatórios e, em votação, as regras serão aprovadas ou não em plenário. 

O prazo para fazer sugestões se encerrou na última sexta-feira (19). As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no Youtube.