Em uma análise rápida, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral concordou e referendou a decisão tomada pelo Corregedor-Geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que incluiu a minuta de um decreto golpista na investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por ataque ao processo eleitoral. A decisão ocorreu nesta terça-feira (14).

A ação trata de uma reunião com embaixadores, que ocorreu em meados de 2022, no Palácio da Alvorada.

O Ministro incluiu o documento na investigação em janeiro, porém, logo depois a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão. Diante disso, Corregedor-Geral Eleitoral submeteu a decisão ao plenário do TSE, que é composto por ele e outros seis ministros, sendo eles o presidente Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

No relatório, o Corregedor-Geral Eleitoral, Ministro Benedito Gonçalves, afirmou que a minuta deve permanecer no inquérito, já que trata especificamente sobre algo relacionado a eleição de 2022.

A minuta foi encontrada na casa do ex-Ministro da Justiça e Ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que em diversas oportunidades afirmou que o texto não tem qualquer valor legal.

O documento autorizaria Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do TSE para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado, tornando-se vencedor do pleito.

A inclusão foi feita após um pedido do PDT, que alegou que a minuta seria um embrião gestado com pretensão a golpe de Estado, o que evidenciaria a ocorrência de abuso de poder político tendente a promover descrédito ao processo eleitoral do Brasil.

A investigação pode deixar o ex-Presidente da República inelegível, e a avaliação de Benedito Gonçalves é de que a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022.