O Tribunal Superior Eleitoral aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições Gerais de 2022.

As normas tratam do chamado Fundo Eleitoral, da arrecadação e gastos de campanha por partidos e candidatos e prestação de contas, dos atos gerais do processo eleitoral, além do cronograma do Cadastro Eleitoral.

O principal destaque é o dispositivo que unifica o horário de início e encerramento da votação, respeitando o horário de Brasília, mas que ainda será discutido na semana que vem, já que o Presidente do TSE, Roberto Barroso, pediu vistas.

Segundo o TSE, para seguir o que está proposto na resolução, em razão da diferença de duas horas do fuso horário em relação à Brasília, os eleitores do Acre teriam de começar a votar às seis da manhã e encerrar a votação às três da tarde.

Pelo texto, os recursos do fundão e que integram o Orçamento Geral da União, devem ser repassados ao TSE até o primeiro dia útil de junho do ano eleitoral.

Os critérios para a distribuição são os seguintes: 2% igualmente entre todos os partidos, 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados.

Outros 48% serão divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares, mais 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal.

Outra novidade aprovada pelo TSE é a possibilidade de receber recursos por meio do Pix, devendo a chave para identificação ser sempre o CPF ou o CPNJ.

A matéria também regulamenta a realização de eventos musicais, permitindo apresentações artísticas e shows em eventos que tenham o objetivo específico de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.