O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu e vai retomar na próxima terça-feira (27) o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Os ministros analisam se ele cometeu crime eleitoral ao promover uma reunião com embaixadores estrangeiros para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

O ex-presidente não acompanhou a primeira parte do julgamento no plenário do TSE. No horário, ele esteve em um compromisso em Porto Alegre. A Corte Eleitoral separou três sessões para o julgamento. A expectativa é que o resultado saia na sessão de quinta-feira (29).

Bolsonaro nega irregularidades e já disse que espera manter os direitos políticos. No PL, no entanto, a inelegibilidade já é dada como certa. Integrantes da legenda ouvidos pela colunista da BandNews FM Mônica Bergamo afirmam que o processo será visto como uma perseguição política e dará força na eleição municipal do próximo ano.

O processo começou com a leitura do resumo da ação comandada pelo ministro Benedito Gonçalves. Na sequência, advogados do PDT e de Bolsonaro e a Procuradoria-Eleitoral se manifestaram. A votação dos magistrados ainda não foi iniciada.

O Ministério Público Eleitoral disse que houve abuso de poder político e recomendou a cassação dos direitos políticos do ex-presidente da República. Segundo o vice-procurador eleitoral Paulo Gonet, estão “estampados” elementos que justificam afastar Jair Bolsonaro das eleições.

O MP apontou desvio de finalidade na reunião, busca de vantagem na disputa eleitoral e ressaltou a gravidade da conduta.

A ação foi aberta ainda no período eleitoral do último ano a pedido do PDT. O partido alega que Bolsonaro abusou do poder político e dos meios de comunicação para atrapalhar o processo eleitoral. A reunião com embaixadores foi exibida na TV Brasil, emissora estatal, e foi realizada no Palácio da Alvorada, em julho de 202.

O ex-presidente afirma que estava coberto pela segurança do cargo e não estava oficialmente em campanha para justificar por que deveria ser absolvido. Bolsonaro ainda sustenta que é prerrogativa da Presidência o contato com autoridades de países estrangeiros.

A Procuradoria eleitoral contesta. O vice-procurador eleitoral Paulo Gonet afirmou que as declarações não estavam protegidas pela liberdade de expressão. “Um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”, pontuou, durante a primeira parte do julgamento do caso.

A defesa do político ainda defende que o processo não apresenta elementos graves pra a cassação de mandato e/ou direitos políticos, além de tentar retirar outras provas que foram inseridas no processo. Entre elas está a minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres dando instruções e um passo a passo para um golpe de Estado no País.

Os ministros analisam um contexto maior de atitudes de Bolsonaro contra o sistema eleitoral, o que, segundo Bolsonaro, contraria outros processos já julgados pela Corte.

Em 2016, no julgamento da chapa Dilma/Temer, acusada de abuso de abuso de poder econômico durante a campanha, os ministros negaram a inelegibilidade. Na ocasião, não foi permitida a anexação de novas provas no processo.