O Tribunal Superior Eleitoral concluiu nesta sexta-feira (30) o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O político está inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2022.
O placar ficou em 5 a 2 contra Bolsonaro, que já anunciou que vai recorrer da decisão. Votaram pela inelegibilidade os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Se alinharam ao ex-presidente os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques.
A ação proposta pelo PDT alega que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em Brasília. O encontro em julho de 2022 foi transmitido pela TV Brasil.
A sessão de julgamento foi retomada nesta sexta-feira (30) com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou logo no início da leitura que referendaria o texto do relator Benedito Gonçalves. Esta foi a quarta sessão para discutir a questão.
A ministra condenou o uso do espaço público para atacar as instituições: “Os ataques ao Poder Judiciário se deram por nomeação de alguns dos ministros de forma extremamente grave e contundente. É preciso que se saiba que os últimos tempos têm sido fustigados com toda acidez da crítica e a crítica faz parte. O que não se pode é um servidor público, num espaço público, com divulgação pelas redes oficiais, fazer achaques a ministros do Supremo como se não estivesse atingindo a instituição”, afirmou a ministra
O ministro Kassio Nunes Marques votou a favor de Bolsonaro e seguiu o voto de Raul Araújo contra a condenação do ex-presidente.
Por fim, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi o quinto voto pela condenação de Bolsonaro.
Com a confirmação da inelegibilidade, a defesa do ex-presidente pode recorrer ao próprio Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão. No STF, no entanto, será preciso apontar inconstitucionalidades no processo para que o recurso seja aceito.
