O julgamento das ações que podem levar à cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro, do vice-governador Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, será retomado na tarde desta quinta-feira (23) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A sessão está marcada para 15h30.
Suspenso por um pedido de vista, o julgamento começou na sexta-feira (17). Castro e outros 11 réus são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 por meio de ações sociais e contratações fantasmas na Fundação Ceperj e na Uerj. O desembargador Peterson Simão, relator do caso, votou pela cassação e pela inelegibilidade do governador e do presidente da Alerj, além do pagamento de multas de R$ 106 mil cada.
O relator também pediu que Pampolha tenha o mandato cassado e pague uma multa de R$ 21 mil, mas não fique inelegível. A justificativa é que ele entrou depois na chapa de Castro, já que o então candidato a vice, o atual secretário de Transporte Washington Reis, foi barrado pelo TRE.
A defesa do governador ressaltou que tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de controle. As defesas de todos os envolvidos negaram as acusações. Caso o TRE aceite o pedido de cassação dos mandatos, o caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral, se houver recurso.
Se a cassação de Castro for confirmada e ocorrer até junho de 2026, eleições suplementares vão ser convocadas para escolher o governador que vai exercer uma espécie de "mandato-tampão". Se a cassação for a menos de seis meses do fim do mandato de Castro, a Alerj deverá definir o responsável por exercer o cargo de forma provisória até o fim de 2026.